Irá cumprir um mandato de cinco anos. Foi governante entre dezembro de 2020 e março de 2022.
O Governo tinha anunciado também que iria disponibilizar, a partir de dia 24 de junho, mais três milhões de euros para apoiar investimentos de agricultores com explorações situadas em municípios em seca extrema ou severa.
Entre os pagamentos incluem-se mais de 250 milhões de euros em rubricas no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), como o regime de pagamento base e o regime de pequena agricultura.
Portugal acusava a Comissão Europeia de ter aplicado uma dupla às mesmas despesas, a chamada "dupla penalização financeira"
O Tribunal Geral da União Europeia negou esta terça-feira provimento ao recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia.
Despesas dizem respeito a fundos para a agricultura. Além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento dessas despesas.
Comissão Europeia revelou a decisão esta sexta-feira.
O IFAP, organismo gestor dos recursos financeiros nacionais e comunitários ao sector, paga esta sexta-feira ajudas directas e apoios ao investimento no valor de 463,2 milhões de euros.
Um dos efeitos que a crise financeira espoletou em Portugal foi o regresso aos campos. Hoje, a agricultura voltou a estar na moda e o setor "está a crescer a um ritmo que é o dobro do resto da economia".
O Estado português, através do IFAP, acordou com 10 instituições financeiras a criação de uma linha de crédito para os projectos agrícolas e florestais.
Bruxelas reclama o valor de 678 mil euros...
Valores dizem respeito aos anos de 2006 até 2008 por falha nos controlos e aplicação tardia do sistema de sanções
