Tribunal da Relação de Lisboa ordenou descida do processo à primeira instância para a "execução" das penas de prisão aplicadas ao antigo presidente do BPP e ao ex-administradore Paulo Guichard
Este sábado entrou em vigor a lei sobre o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de perdão, no âmbito da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Programa tem "como prioridades a valorização do exercício de funções públicas e a promoção de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de execução das penas".
A sentença do caso BPN está a ser lida na ausência de Oliveira e Costa. O Expresso tinha avançado que o antigo presidente do BPN já tinha sido condenado, mas não corrigiu entretanto a informação.
Ministério Público admite suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos.
