"Não foi cometido qualquer crime pelos membros do governo ou do meu gabinete", defendeu o ex-ministro das Infraestruturas.
Vítor Sereno - nomeado por Luís Montenegro para secretário-geral do SIRP - afirmou que é "um reformador" e pretende reformar as 'secretas', "salvaguardando o respeito pelo primado da lei, pela Constituição e pelos direitos fundamentais".
Processo de Costa desceu ao DCIAP. João Galamba, Nuno Lacasta e João Tiago Silveira ainda não foram ouvidos.
"Foi apreendida muita documentação que está a ser analisada. Vamos ver se na documentação apreendida há alguns indícios além daqueles que já tinham, os objetivos das buscas são exatamente esses", afirmou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
São cerca de 80 as famílias que querem responsabilizar o Estado por aquilo que consideram ter sido a insolvência dolosa da associação em que trabalhavam e que faliu em 2020.
O presidente da ANA está hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação por requerimento do PCP a propósito da privatização da ANA e da sua gestão nos últimos 10 anos.
O antigo ministro e secretário de Estado dos executivos de António Costa referiu também, em entrevista à CNN, que ainda não foi ouvido no âmbito do processo que provocou a queda do Governo do Partido Socialista.
O requerimento invocada a participação da Polícia de Segurança Pública na investigação do Ministério Público, quando a lei prevê para os crimes associados ao caso a competência exclusiva da Polícia Judiciária.
"É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português", defendeu Pedro Nuno Santos sobre o caso que levou à demissão de Costa.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou as medidas de coação para todos os arguidos da Operação Influencer.
Questionada sobre quando poderá haver desenvolvimentos no processo que visa António Costa, Lucília Gago disse apenas: "Não faço ideia".
Magistrado também considera que não há indícios de que João Galamba foi o mentor de um esquema criminoso.
Presidente da República teve sempre o PS como líder do governo desde que está no cargo, mas já marcou duas eleições legislativas antecipadas. No fim de 2023, esteve envolvido, por intermédio do filho no caso de duas gémeas luso-brasileiras tratadas no Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mercado.
Ex-ministro das Infraestruturas garantiu não ser o responsável por uma alegada alteração feita ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
O Ministério Público considera que o primeiro-ministro demissionário aprovou um novo regime jurídico "à medida".
Procuradores sustentam que o juiz cometeu diversos erros de apreciação, sobretudo nos crimes de corrupção e prevaricação, que não foram dados como suficientemente indiciados.
