A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.
A decisão de manter Magina da Silva no cargo está relacionada com "a imperiosa necessidade de estabilidade na estrutura diretiva da PSP" e com a Jornada Mundial de Juventude.
Em causa a diretiva publicada em novembro de 2020 sobre a subordinação hierárquica. Sindicato considera que documento tem "soluções ilegais e inconstitucionais" que vão afetar "o funcionamento interno do Ministério Público. Recorreram ao Supremo Tribunal Administrativo para impugnar a diretiva.
O Governo tinha decidido a proibição de utensílios de plástico descartável a partir de 03 de setembro do ano passado, antecipando uma diretiva da UE nesse sentido, que estabelece como data julho deste ano.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai avançar para a impugnação judicial da diretiva da PGR sobre subordinação hierárquica. Fala em "falta de transparência" e aponta que diretiva viola "o Estatuto do Ministério Público e o Código do Processo Penal".
Entende a ex-procuradora-geral da República que não é permitido "que o superior hierárquico intervenha diretamente na definição de quais são as diligências a fazer ou não fazer em determinado processo concreto".
A direção do SMMP decidiu solicitar audiências ao Presidente da República, grupos parlamentares e organizar uma conferência para discutir a autonomia do MP no processo penal.
Deputado José Luís Ferreira considerou "absolutamente inaceitável" atribuir quaisquer faculdades às chefias do MP para interferir em processos concretos.
O Presidente da República explicou não poder "imiscuir-se" no caso, muito menos mostrando qual a interpretação que faz da diretiva que está origem da controvérsia.
Para o deputado, esta é uma questão "mais ao nível do funcionamento interno do Ministério Público do que a nível de iniciativas legislativas no sentido de que qualquer partido tenha que alterar a lei".
Depois da diretiva da Procuradora-geral, já há duas reações: Rui Cardoso, ex-presidente do sindicato, diz que o MP "morreu como magistratura"; Miguel Matias, advogado, considera que o MP ficou refém do poder político.
Os trabalhadores representados pelo Ministério Público (MP) em ações de insolvência ficam isentos do pagamento de custas judiciais, segundo uma diretiva da procuradora-geral da República.
Escolas garantem que não haverá problemas em cumprir a diretiva da tutela.
Diretiva da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Pedro Roxo, Miguel Correia, Gustavo Mota, Afonso Pedrosa, Pedro Ferrão e Américo Santos foram os nomes apresentados
Diretiva da ERC sobre chamadas de valor acrescentado na TV.
