Se um autarca, além do salário, recebe também um valor para despesas de representação (no caso de Oeiras são €1.124/mês) não pode apresentar faturas de refeições "de trabalho" ou de "representação", como explicam vários juristas. Em causa pode estar o crime de peculato.
Têm gabinete junto ao do Presidente, recebem 965 euros de despesas de representação. E substituem-no nas tarefas em plenário, em audiências e saídas que este não pode ou não quer fazer.
José Conde Rodrigues e José Magalhães foram acusados dos crimes de peculato, devido a gastos com cartões de crédito.
Orlando Figueira, antigo procurador que vai ser julgado por corrupção, diz que o advogado Proença de Carvalho lhe pediu que não implicasse Carlos José da Silva, vice-presidente do Millennium BCP, conta a revista Sábado. Proença de Carvalho e Carlos Silva desmentem.
A Soflusa, a Transtejo e a NAV estão entre as empresas do sector empresarial do Estado que falharam o envio dos relatórios de governo à unidade técnica que funciona junto do Ministério das Finanças, escreve o CM.
O salário actual do presidente angolano, incluindo as despesas de representação, ascende aos 5480 euros
É já a partir desta quarta-feira, 3 de Maio, que os administradores dos reguladores vão ter os salários limitados. As novas regras para estas entidades, aprovadas no Parlamento, entram em vigor.
O presidente da RTP vai ter um salário mensal de 10 mil euros, um valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem, segundo o despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República. Nuno Artur Silva, com o pelouro dos conteúdos, receberá cerca de 7.300 euros.
Gestores dos programas operacionais do QREN vão ver os seus salários reduzidos para se adequarem "à situação de dificuldade económica e financeira do Estado", mas vão poder gastar mais em despesas de representação.
Ministérios vão ter de revelar dados relativos à atribuição de cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídio de renda dos respectivos gabinetes. A decisão é do Supremo Tribunal Administrativo.
Limite ao salário dos gestores públicos foi hoje publicado em "Diário da República". Salário não pode ser superior aos 5.300 euros recebidos pelo primeiro-ministro. Mas podem ter mais de dois mil euros para despesas de representação. No diploma obriga-se o gestor público a ter curso superior e não se dá carácter vinculativo à avaliação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.
Os gestores contratados pelo Estado podem ter um ordenado até 5300 euros, limite fixado por ser o salário do primeiro-ministro. E podem ainda receber 2120 euros para despesas de representação, revela o Diário da República na sua edição desta quarta-feira.
A Casa Real espanhola anunciou hoje os montantes que lhe são atribuídos pelo orçamento do Estado do país. Uma divulgação que não era feita desde 1979. "Muita expectativa para poucos dados", comenta o jornal "Cinco Días".
