O tribunal "decidiu, por unanimidade, que não houve violação" dos artigos que dizem respeito ao direito a um processo equitativo e à presunção de inocência, prevista da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Decisão foi considerada pelo Tribunal uma "expulsão coletiva de estrangeiros", proibida pela lei espanhola e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O TEDH entendeu que houve violações dos artigos 3.º e 5.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que estipulam que ninguém pode ser sujeito a tortura ou tratamento desumano ou degradante e que a privação de liberdade de pessoas com perturbações mentais deve seguir as normas legais.
Artigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos estabelece que SNMMP vai ter de passar pelos tribunais portugueses para apelar ao órgão do Conselho Europeu.
A Turquia segue um procedimento que já foi adoptado também pela França na sequência dos atentados de Paris. O vice-primeiro ministro diz que o estado de emergência pode ser alargado até ano e meio.
