A nova tabela remuneratória vai ser aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a partir de janeiro de 2024.
Os novos 90 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, serão objecto de um contrato de trabalho em funções públicas de um ano e com remuneração correspondente à retribuição mínima mensal garantida.
Acordos colectivos assinados tanto com a CGTP como com a UGT aproximam as condições entre os antigos funcionários públicos e os trabalhadores que têm contratos do regime privado, tanto a nível das progressões como dos dias de férias.
O acordo prevê as 35 horas de trabalho em Julho, de forma optativa, e a possibilidade de progressão, que segundo a Fesap terá em conta o tempo de serviço prestado e a avaliação feita nos últimos anos.
O Governo quer estender as 35 horas a todos os trabalhadores dos hospitais, quando alguns trabalham 40 horas. Mas na proposta de acordo colectivo que apresentou admite que haja acordos para reduzir salários. "Não é aceitável que as pessoas tenham de pagar para ter as 35 horas", dizem os sindicatos.
As alterações aprovadas esta quarta-feira à proposta do orçamento do Estado traduzem-se em progressões mais rápidas para os enfermeiros. Já na questão do tempo de serviço, PCP e BE acabaram por ceder ao Governo.
No comunicado que confirma o lançamento de uma nova fase de candidaturas, o Governo também diz que em termos orçamentais o processo de integração de precários não deverá implicar mais despesa, na medida em que será "tendencialmente neutro" para o orçamento.
A revogação do diploma pode travar o despedimento de "algumas dezenas" de trabalhadores.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, afirma estar "preocupada" com a dispensa de trabalhadores da Administração Pública, que considera serem "essenciais para as populações e com funções do Estado social".
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, vê "sem surpresa" o reconhecimento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do despedimento de funcionários públicos.
Enfermeiros com contrato individual de trabalho reclamam transposição para os novos valores salariais negociados para os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas. Paulo Macedo reconhece que existe um problema, mas lembra que os hospitais têm autonomia
Enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas no IPO de Coimbra admitem recorrer à greve caso o trabalho suplementar e nocturno não seja pago a valores idênticos aos colegas da Função Pública.
Segundo um comunicado divulgado esta terça-feira pela Federação Nacional dos Professores (Fenporf), a Provedoria de Justiça recomendou ao Ministério da Educação que os docentes que cessem os seus contratos a termo e não sejam colocados terão direito a receber a "compensação por caducidade", prevista no diploma que regula o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
