O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo..
O primeiro-ministro aproveitou para anunciar que hoje mesmo dirigiu "uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia", que vai "em apoio" à missiva "dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA".
A redução do IVA na parte fixa da conta da electricidade, na potência contratada, pode não entrar em vigor a 1 de Janeiro, já que no Orçamento pede-se apenas autorização para o Governo legislar nesse sentido. E ainda vai ser sujeita ao comité do IVA.
A redução do IVA na parte fixa da conta da electricidade, na potência contratada, pode não entrar em vigor a 1 de Janeiro, já que no Orçamento pede-se apenas autorização para o Governo legislar nesse sentido. E ainda vai ser sujeita ao comité do IVA.
