O Movimento Democrático de Mulheres apresentou uma queixa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social contra estes conteúdos.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género defende que a lei está alinhada com orientações internacionais e que a autodeterminação está protegida na Constituição Portuguesa.
Em causa estão declarações que "desrespeitam gravemente os direitos das mulheres e espalham desinformação sobre o aborto".
De acordo com os dados mais recentes, atualizados na página online da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 794 pessoas - entre 442 mulheres, 331 crianças e 21 homens - deram entrada numa casa de abrigo ou num acolhimento de emergência, nos primeiros três meses deste ano.
Dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assinalam a morte de 21 mulheres e 23.250 queixas desde o início do ano.
Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), disse que este é um projeto para "capacitar a administração pública para cada vez mais poder fazer um trabalho isento de discriminação" em relação às pessoas LGBTIQ.
O estudo, encomendado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, mostra que as mulheres trans são as mais discriminadas em Portugal.
Anabela Figueiredo, técnica superior na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, destaca a co-relação entre doenças como a psoríase e implicações na saúde mental.
A associação feminista não concorda com a campanha anti-tabaco do Governo e contactará com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Depois da polémica dos livros diferenciados para rapaz e para rapariga, a editora de livros escolares e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género vão trabalhar juntas na produção de livros dirigidos a crianças.
Só um terço do total de casos de violência doméstica chega às autoridades policiais e poucos são os agressores condenados, razão pela qual a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) pretende saber por que razão a vítima a não apresentar queixa.
