O parlamento aprovou, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, uma proposta do PSD e CDS-PP para baixar o IVA aplicável à venda de carne de caça de 23% para 6%.
Após a notícia da SÁBADO, O conselho diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), liderado pelo bastonário Pedro Fabrica, apresentou uma participação contra o deputado Pedro Frazão ao Conselho Deontológico.
O deputado Pedro Frazão castrou ilegalmente o gato António, um dos animais de estimação acolhidos pelo Chega. A intervenção cirúrgica ocorreu fora de centros autorizados pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV).
Estes valores destinam-se não só às famílias mais carenciadas, mas também aos centros de recolha oficial ou associações zoófilas, legalmente constituídas.
Associação alerta para o impacto devastador de tratar os animais como objetos descartáveis
Sem espaço ou condições para os ter nos abrigos, os animais de rua continuam a reproduzir-se. Turquia anunciou o abate de cães errantes para controlar esta população. Por cá as medidas não são tão polémicas, mas também não são eficazes.
Documento encontra-se em Consulta Pública até ao final de agosto.
Notícia surge na sequência de uma denúncia feita pelo Coletivo Animal.
Instituições dizem estar a receber menos donativos e apoios de voluntários, o que dificulta a manutenção das mesmas.
Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas. No entanto, o Tribunal Constitucional já anulou essas condenações com o argumento de que não têm cobertura constitucional.
Esta é a primeira vez que são atribuídos apoios diretos às associações zoófilas. Candidaturas estão abertas até 15 de novembro.
Fonte do executivo disse que o Governo procurou responder "com aproximações" às matérias identificadas como "insuficientes" por estes partidos desde a entrega da proposta do Orçamento na Assembleia.
Outros 600 mil euros serão destinados a apoios aos centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais e há ainda 150 mil euros para sensibilização para os benefícios da esterilização
Cabeça de lista por São Miguel pelo PAN/Açores garantiu que uma das primeiras medidas, caso chegue ao parlamento regional, é apresentar um projeto para "acabar com o abate de animais na região".
A proposta do Orçamento do Estado menciona também que as juntas de freguesia devem implementar planos plurianuais que promovam o bem-estar animal, com os municípios e as associações.
A sobrelotação dos abrigos para animais abandonados deve-se à inexistência de campanhas de adoção e a falta de apoio a famílias carenciadas com animais de estimação.
