Oliveira e Costa, Arlindo de Carvalho e mais cinco arguidos terão de entregar valor ao Estado, ao BIC e ainda à Parvalorem.
O ex-presidente do BPN Oliveira e Costa foi hoje condenado a mais um ano de cadeia, a juntar aos 14 anteriormente aplicados, por abuso de confiança, depois de o tribunal se ter esquecido de fixar a pena.
O colectivo de juízes do Juízo Central Criminal de Lisboa, presidido por Luis Ribeiro, reformulou o acórdão do caso principal do BPN, atribuindo quatro anos de prisão a Oliveira e Costa por abuso de confiança.
Ex-presidente do BPN foi condenado a 12 anos de prisão, enquanto o antigo ministro da Saúde foi sentenciado a seis anos.
Protesto que termina a 31 de dezembro, decorre desde a meia-noite e até às 11h00, das 12h30 às 13h30 e das 16h00 às 24h00.
O acórdão do julgamento por burla, abuso de confiança e fraude fiscal num processo ligado ao caso BPN, vai ser lido hoje em Lisboa.
O Ministério Público pediu hoje a condenação a prisão efectiva para o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, Oliveira e Costa e restantes arguidos no caso BPN
Procurador entendeu não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada no processo do BPN.
Os tribunais que julgam os vários processos contra-ordenacionais interpostos pelo Banco de Portugal contra diversos arguidos nos casos BCP, BPN e BPP têm menos de dois anos para evitar a prescrição total dos factos em causa.
Duarte Lima indicou Oliveira e Costa, Rui Gomes da Silva e Rui Veloso como testemunhas para o julgamento em que é acusado de burla ao BPN e branqueamento de capitais, com início no dia 28, em Lisboa.
A Parparticipadas, um dos veículos estatais que detém participações do BPN, vendeu o BPN Gestão de Activos à Patris Investimentos por 3,2 milhões de euros, confirmou hoje a agência Lusa junto de fonte oficial das Finanças.
Há quatro arguidos numa nova acusação do DCIAP envolvendo o BPN.
