A especialista em assuntos jurídicos e fiscais Magda Canas lembrou, contudo, que com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte "os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais", pelo que "é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026".
Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu já analisou os esclarecimentos adicionais que havia solicitado.
A comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu levantou questões sobre Elisa Ferreira por a anterior vice-governadora do Banco de Portugal deter ações no grupo Sonae.
Membro de Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu apontou o caso de Elisa Ferreira, que tutela fundos que marido pode aplicar, como problemático.
O dirigente socialista Francisco André assume a partir de Outubro as funções de chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Costa, substituindo nestas funções a jurista Rita Faden, disse hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo.
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, 12 de Setembro uma proposta da Comissão sobre direitos de autor no mercado único digital. O objectivo é uniformizar regras em toda a União Europeia e há quem sustente que será o fim da Internet como hoje a conhecemos.
O dono da Douro Azul, que pediu o levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes, diz que "tinha até uma grande admiração" pela eurodeputada, mas que esta "terá que se retractar" no caso em que o acusa de "corrupção" no processo de compra e venda do navio Atlântida.
Gustavo do Vale Rocha vai ocupar o cargo de sub-chefe de Assuntos Jurídicos.
Miguel Costa Gomes referiu que tinha sido instaurado processo disciplinar à então chefe de divisão dos Assuntos Jurídicos, o que não tinha acontecido.
Os ministros responsáveis pelas pastas do Turismo, Ambiente, Comunicações e Assuntos Jurídicos e Parlamentares entregaram as respetivas cartas de demissão ao primeiro-ministro egípcio.
O funcionário da câmara de Pombal, suspeito de ter desviado meio milhão de euros de uma conta bancária do município e em prisão preventiva, vai ser demitido, disse hoje o vereador com o pelouro dos Assuntos Jurídicos.
