O Programa Arrendar para Subarrendar "manifestamente, não funciona", considerou Pinto Luz no Parlamento.
A antiga ministra da Habitação considera que "atrasos são naturais, mas o programa estar suspenso é de lamentar". Estado está a pagar rendas a privados de 290 casas, mas só 62 estão ocupadas e não há prazo para uma solução.
Dois concursos do programa "Arrendar para Subarrendar" foram anulados devido a problemas informáticos. Concursos previam a atribuição de 130 casas, com renda acessível, em 24 concelhos. Famílias afetadas ameaçam levar o caso a tribunal.
Um terço não aplicou o aumento porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual, enquanto 14% de inquiridos preferiram atualizar a renda noutro valor percentual por considerarem que o calculado pelo INE poderia colocar os inquilinos em risco de incumprimento.
Veja aqui as principais medidas previstas no Mais Habitação.
Apesar do veto ao pacote aprovado no parlamento, foi promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, com Marcelo Rebelo de Sousa a avisar que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Rendas acessíveis vão estar disponíveis em 16 municípios e terão um custo entre 250 e 900 euros por mês. Estado terá de pagar entre 400 e 2.200 euros aos proprietários.
Já passaram cinco meses desde a primeira versão. Recorde as ideias, desde a limitação na subida das rendas ao arrendamento forçado de casas devolutas.
84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação para responder a estas situações.
