A Assembleia da República debate e vota, esta tarde, a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano.
Executivo leva ao Parlamento proposta de alteração à lei do arredamento na quarta-feira.
O líder dos socialistas lembrou que é nos grandes centros urbanos que "há milhares e milhares de inquilinos que têm vidas muito precárias", muitos dos quais a viverem já "em grande precariedade, particularmente pessoas com idade avançada".
Na proposta divulgada prevê-se que os "imóveis de uso habitacional classificados como devolutos" podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios.
O aumento de rendas para o próximo ano está limitado nos 2%, medida que está a levar alguns senhorios a não renovarem os contratos.
A portaria que define as rendas máximas do 'Porta 65' foi criada em 2010 e desde essa altura que os valores aumentaram em média 13% até 2022.
A empresa de capital português e israelita expande-se em 2019 do Porto para Lisboa, trazendo o mesmo modelo para a capital: arrandamente de curta a média duração com acesso gratuito à internet em casa e nas ruas da cidade, a partir de hotspots.
Os socialistas apresentaram no Parlamento um projecto de diploma para criar um regime extraordinário para proteger idosos que residam nas casas há mais de 15 anos. Regime vigorará até a lei das rendas ser alterada, na sequência das propostas do Governo que ainda tem de passar pelo Parlamento.
Os socialistas apresentaram no Parlamento um projecto de diploma para criar um regime extraordinário para proteger idosos que residam nas casas há mais de 15 anos. Regime vigorará até a lei das rendas ser alterada, na sequência das propostas do Governo que ainda tem de passar pelo Parlamento.
O projecto não reúne consenso entre os deputados socialistas - mesmo Costa e Medina se mostraram reticentes à proposta. PSD, BE e CDS são também contra.
Os proprietários têm de registar no Portal das Finanças os contratos de arredamento e passar recibos electrónicos. Mas há ainda um terço dos proprietários que não passou o recibo na internet. O Negócios explica o que está em causa.
