Os advogados de defesa dos quatro réus anunciaram a intenção de interpor recurso das penas aplicadas junto do Plenário, a instância superior do Tribunal Supremo.
Carta de ex-Presidente de Angola levantou dúvidas ao Ministério Público. José Eduardo dos Santos disse ter autorizado transferência dos 500 milhões de dólares.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu esta sexta-feira à agência Lusa, em Luanda, que o Governo angolano vai pagar os atrasados devidos às empresas portuguesas, mas de acordo com a capacidade orçamental de Angola.
O ministro das Relações Exteriores angolano afirmou esta quinta-feira que Angola está a dar os "passos certos" para atrair empresários e investidores portugueses para o país, acentuando que foram "contornados" os obstáculos que sempre surgem naturalmente.
A nomeação da administração da recém-criada Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), que se torna a concessionária nacional, surge quatro dias depois de a petrolífera estatal Sonangol ter deixado oficialmente de contar com esse estatuto em regime de monopólio.
No âmbito de um acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos, Lisboa e Luanda vão poder trocar informações acerca de contribuintes com interesse nos dois países.
Em 2016, o plano de renovação da frota aérea do Estado foi formalmente suspenso, devido aos constrangimentos financeiros do país.
O Ministério das Finanças angolano lembra que as negociações para o empréstimo, iniciadas formalmente a 1 de Agosto, são o pano de fundo da visita.
A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI, Christine Lagarde, visita Angola de 20 a 22 de Dezembro, deslocação que poderá culminar as negociações em torno de um empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares.
O governo português traça uma linha vermelha na promessa de "total cooperação" num processo que pode culminar na apreensão de propriedades e no acesso a contas bancárias de angolanos. O dossiê da dívida às empresas está "resolvido" e a facilitação de vistos foi adiada para 2019.
O ministro das Finanças de Angola disse que o processo de certificação em curso das dívidas do Estado angolano ao sector empresarial abrange 24 empresas portuguesas e que há 270 milhões de euros de dívidas confirmadas.
Em 2012, Portugal tinha 8821 empresas a exportar para Angola. Em 2018 passaram a ser 4665.
O Governo angolano anunciou esta quinta-feira a constituição de uma Empresa Nacional de Resseguros com o intuito de "minimizar as transferências anuais de milhões de dólares" em prémios de resseguro e "potenciar seguradoras" locais para "maior retenção do risco".
José Filomeno dos Santos foi formalmente acusado de vários crimes incluindo os de burla e branqueamento de capitais, noticiou o site angolano Maka Angola. Zenú, como é conhecido, arrisca agora a penas de prisão que podem ultrapassar os vinte anos. Eduardo dos Santos terá sido enganado pelo filho.
Após a assinatura de acordos bilaterais entre Portugal e Angola, António Costa referiu que entregou o convite formulado por Marcelo Rebelo de Sousa a João Lourenço para que visite Portugal em Novembro.
"Angola não é Portugal e é natural que os programas sejam distintos", acrescentou.
