Os dois decretos fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovado na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.
Associação Sindical dos Profissionais de Polícia considera que continua a "não haver" valorização remuneratória assim nem previsão para o subsídio de risco que foi aprovado na Assembleia da República em janeiro de 2018.
No comunicado que confirma o lançamento de uma nova fase de candidaturas, o Governo também diz que em termos orçamentais o processo de integração de precários não deverá implicar mais despesa, na medida em que será "tendencialmente neutro" para o orçamento.
"A nossa expectativa é que consigamos ainda durante o primeiro semestre deste ano ter um projeto aprovado na Assembleia da República", disse Tiago Barbosa Ribeiro (PS
O Presidente da República diz que vai ficar "mais aliviado nas suas preocupações" económicas quando o Orçamento do Estado para 2017 estiver aprovado na Assembleia da República
O socialista Pedro Delgado Alves acredita que a versão final do documento continua "a levantar sérias dúvida" constitucionais
Diploma foi aprovado na Assembleia da República.
"As universidades estão completamente inocentes. Não temos dívidas exteriores e nunca contribuímos para o buraco orçamental. Temos uma folha de serviço muito positiva", afirmou António Rendas, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), comentando os cortes anunciados para o Ensino Superior e Investigação no Orçamento do Estado de 2013, ontem aprovado na Assembleia da República.
O Tribunal Constitucional ´chumbou' nesta quarta-feira o diploma que cria o crime de enriquecimento ilícito e que tinha sido aprovado na Assembleia da República com o voto de todos os partidos, à excepção do PS.
