José Sócrates estava obrigado a apresentações quinzenais na esquadra da sua área de residência desde 1 de julho de 2022.
O Governo já encontrou a alternativa às apresentações quinzenais de desempregados nos centros de emprego. A ideia é que os centros passem a elaborar um plano pessoal de emprego trimestral para cada inscrito, sem um número mínimo de convocatórias presenciais.
Esta é uma das 17 promulgações que Marcelo Rebelo de Sousa publicou esta terça-feira, na página da Presidência da República
PS, BE e PCP unem-se para fim das apresentações quinzenais.
O PSD considerou que não havia condições para a votação na especialidade, que poderá ser feita afinal na próxima semana.
Em vez de serem obrigados a apresentarem-se de quinze em quinze dias nos centros de emprego, os desempregados vão passar a ter "sessões regulares" de atendimento personalizado. Os pormenores ainda vão ser definidos, avança o Público.
A proposta de alteração do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda já foi entregue no Parlamento
A proposta baixou à comissão sem votação. Apresentação quinzenal deve ser "melhorada" mas o Governo quer manter regularidade no controlo de desempregados subsidiados.
O Bloco de Esquerda desafia o governo a eliminar a apresentação quinzenal, que considera "uma humilhação". A oposição responde que a "humilhação" foi criada por Vieira da Silva.
Falta de comparência às apresentações quinzenais justificou no ano passado mais de um quinto (22%) das anulações de desempregados por incumprimento de deveres.
O Tribunal de Vila Verde decretou esta segunda-feira que o homem, de 84 anos detido no sábado por suspeita de abusar sexualmente de uma rapariga de 14, terá de se apresentar quinzenalmente na GNR. O idoso ficou ainda proibido de se aproximar da menor.
