O documento refere que "entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, foram instaurados 1.675 processos de contraordenação e concluídos 1.504 (incluindo processos que transitaram de anos anteriores)".
A tutela nacional deu conta dos 79 denuncias registadas pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) desde a sua criação, em 2019.
Em Portugal, a Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto condenou 19 pessoas por atos de racismo e xenofobia em recintos desportivos, desde 2019. Atualmente estão proibidas de aceder a recintos desportivos cerca de 350 pessoas.
Podem ser punidos com coimas entre os 1.000 e os 10.000 euros e com pena de interdição de acesso a recintos desportivos até dois anos.
Em causa estão insultos dirigidos a um homem, com uma criança ao colo, ambos com camisolas do FC Porto, que terão sido cuspidos numa zona da bancada destinada ao Estoril.
A PSP sustenta que este aumento tem igualmente por base "um conhecimento cada vez mais profundo" por parte dos polícias das dinâmicas dos adeptos de risco, permitindo "uma ação cada vez mais rápida e eficaz sobre o infrator" e a sua consequente identificação e responsabilização.
O acórdão do TAD declara que "não ficou demonstrado que o Vitória tenha promovido, ou sequer consentido ou tolerado os cânticos racistas em questão".
Três adeptos do emblema vimaranense estão a ser julgados no Tribunal de Guimarães, pelo crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos, desde 25 de setembro.
"Decisões como esta do Tribunal da Relação de Guimarães são incompreensíveis e lamentáveis, colocando em causa os esforços e investimentos que todas as instâncias desportivas têm feito na exclusão de comportamentos nocivos do desporto", lamenta Proença.
Esta decisão é passível de recurso, dispondo o Vitória de Guimarães de "um prazo de 20 dias para eventual impugnação judicial".
Conselho de Disciplina da federação decidiu a interdição do estadio da Luz por dois jogos, por considerar que existiram apoios a claques não legalizadas num jogo da Taça de Portugal frente ao Sporting de Braga, em dezembro.
Emblema minhoto já foi notificado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto.
O número de grupos organizados de adeptos (GOA) registado em Portugal é de 25, com cerca de 3.000 membros, existindo mais 2.000 elementos suspensos.
A PSP sublinha que o comportamento dos adeptos suspeitos configura um crime previsto e punido no Código Penal com pena de prisão de seis meses a 5 anos.
"O que discutimos com o sr. ministro tem que ver com questões de segurança pública e é chegada a altura de o governo assumir responsabilidades na matéria", disse o presidente da Liga Portuguesa de Futebol após uma reunião no Ministério da Administração Interna.
Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto confirmaram que grupos de adeptos do Sporting ficaram suspensos depois dos "leões" não terem renovado licenças.
