Receita está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Mais casas, licenciamento simplificado e apoios às famílias. Governo prepara mais um pacote de apoio à habitação.
O aumento de rendas para o próximo ano está limitado nos 2%, medida que está a levar alguns senhorios a não renovarem os contratos.
Ter casa própria é cada vez mais caro em Portugal. Valores das casas aumentaram, mas salários dos portugueses não cresceram ao mesmo nível. Lisboa e Porto são os centros onde se sentiu o maior aumento do preço dos imóveis.
De fora do alcance deste imposto ficam os prédios urbanos classificados como "comerciais, industriais ou para serviços" e os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.
Apesar da queda esperada de 543,4 milhões de euros em 2021, o saldo da Segurança Social manter-se-á positivo, estando prevista uma consignação extraordinária de 517 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal e de uma parcela do IRC.
O AIMI prevê taxas de imposto distintas consoante o proprietário seja uma empresa ou um particular.
Previsões feitas em meados de abril apontavam para perdas superiores a 70% no total do ano 2020, relativamente ao ano anterior.
O valor que cada proprietário paga de AIMI é influenciado pela forma como os casados e unidos de facto e os herdeiros dizem ao fisco como querem ser tributados.
O adicional é pago durante o mês de setembro, contemplando taxas distintas consoante o proprietário seja uma empresa ou um particular, prevendo ainda que estes últimos beneficiem de isenção do pagamento.
Os responsáveis pelas heranças indivisas têm até este domingo para entregar no Portal das Finanças uma declaração a indicar ao fisco de que forma querem ser tributados no Adicional ao IMI.
É o que defende a OCDE num relatório sobre a economia portuguesa divulgado esta segunda-feira.
O diploma aprovado pelo Governo vai ainda para consulta pública e pode vir a sofrer alterações, mas sabe-se já quais serão as suas linhas mestras e como vai funcionar. Tire aqui as suas dúvidas.
Em resposta a Teodora Cardoso, que defendeu que os sistemas de pensões deve partilhar o risco com os beneficiários, Vieira da Silva lembrou que a última crise já vai prejudicar o valor das futuras pensões. E voltou a recusar um sistema obrigatório de capitalização.
A CML é o primeiro especulador e "inflacionador" dos preços da habitação! Estranha atitude, para uma cidade que quer habitação a preços razoáveis.
Primeiro-ministro anuncia pagamento ao Fundo Monetário Internacional até ao final deste ano.
