O coletivo que irá julgar a Operação Lex será assim composto pelo conselheiro António Latas (relator) e pelos conselheiros adjuntos Jorge Gonçalves e João Rato.
Juízes conselheiros querem ainda que "o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado".
Juízes da Relação têm de decidir sobre a eventual subida de recursos dos arguidos.
Ihor Homeniuk morreu sob tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2020. Três inspetores foram condenados.
É em dezenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, e documentos do Ministério Público, que consta tudo o que aconteceu nos casos da carta rogatória, dos três arrestos de bens e em vários processos autónomos que visam a empresária. Os advogados usaram sem sucesso todos os meios legais para quebrar o sigilo das investigações.
Exibiu fotos íntimas da mulher de um cliente durante julgamento de um processo de divórcio.
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Exibiu fotos íntimas da mulher de um cliente durante julgamento de um processo de divórcio.
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Juízes consideraram a linguagem como "ordinária", mas insuficiente para configurar um crime de injúrias.
Juízes consideraram a linguagem como "ordinária", mas insuficiente para configurar um crime de injúrias
Homicida tem dupla nacionalidade - portuguesa e brasileira. Já está em liberdade.
Abrantes perdeu recurso na Relação.
Brasil tem 40 dias para solicitar a extradição, contudo não é certo que esta venha a acontecer. Até porque Raul Schmidt é luso-brasileiro e suspeito de crimes operados em múltiplos países, o que pode ser relevante num julgamento em Portugal.
