Governo, confederações patronais e UGT assinaram esta terça-feira o acordo de concertação social com referências às dúvidas sobre a sua execução e à possibilidade de crise política.
António Costa apresenta o acordo de concertação social, antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2023. Acordo vai vigorar até 2026.
Arménio Carlos diz que Intersindical rejeitará um acordo de Concertação Social que diminua a possibilidade de organizações empresariais e sindicais negociarem aumentos salariais.
O secretário-geral do PS atribuiu prioridade política à celebração de um acordo de concertação social para elevar salários e excluiu uma eventual descida da Taxa Social Única.
Proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em 18 de julho, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN.
A UGT apela aos deputados para que aprovem o Código do Trabalho, esta quarta-feira, na generalidade. CGTP pediu o contrário.
Numa referência aos pareceres da UGT e dos patrões, Arménio Carlos sustenta que o processo de alterações ao Código do Trabalho "está cada vez mais desacreditado".
Nalguns casos, a proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho "distorce" o acordo de concertação social; noutros, viola-o "frontalmente", acusa a CIP. O diploma vai a votos na quarta-feira e o PSD tem dito que o viabiliza precisamente na medida em que traduzir o acordo.
A intervenção de António Costa funcionou. A bancada socialista estava desconfortável com as alterações à lei laboral, mas não vai causar problemas ao acordo de concertação social.
António Costa deve cumprir a legislatura até ao fim e se para evitar eleições antecipadas for preciso dar-lhe a mão no Orçamento do Estado para 2019, então o PSD deve fazê-lo. Quem o defende é Silva Peneda, ministro sombra do PSD para a área da solidariedade em entrevista ao Público.
Na assinatura de um acordo que excluiu estas medidas, o primeiro-ministro voltou a desafiar os parceiros para um novo entendimento que reduza o tempo de trabalho. Governo celebrou acordo para a lei laboral com as confederações patronais e a UGT numa cerimónia onde a CGTP não se fez representar.
A UGT e as confederações patronais assinaram um acordo de concertação social para o "combate à precariedade" no trabalho e para o "reforço da negociação colectiva".
O Presidente da República defendeu que este constitui uma solução equilibrada que nem mantém o regime da troika nem cria uma ruptura radical.
Depois de os patrões terem pedido o apoio do PSD na viabilização da reforma laboral, Rui Rio responde que não privilegiará a "táctica partidária".
A discussão para que a TSU seja diferenciada para trabalhadores com vínculos laborais duradouros face aos que têm contratos a prazo deve ser revisitada, para que em 2018 haja mudanças, afirma Vieira da Silva em entrevista ao DN/TSF. Não se compromete com aumento real das pensões e acredita que o Orçamento será negociado sem crise política.
A portaria, que chega com atraso de dois meses, prevê retroactivos a Janeiro e flexibiliza algumas regras para pedir compensação pelo aumento do salário mínimo. Porém, está longe de satisfazer as fornecedoras do Estado.
