Os aumentos salariais foram alargados a mais duas posições remuneratórias, até aos atuais 791 euros. Serão cerca de 148 mil os funcionários públicos abrangidos.
A proposta do Governo prevê a subida do salário mais baixo da administração pública, de 645 euros, para o salário mínimo nacional de 665 euros e da posição remuneratória seguinte, dos atuais 693 euros para 703 euros.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, convocou os sindicatos para duas reuniões de negociação aumentos nos “vencimentos mais baixos” no início do próximo ano, a 4 e 6 de janeiro.
Estruturas sindicais pediram reunião depois de o Governo ter dado por fechada a negociação sem apresentar qualquer proposta de aumentos salariais para 2021, além da atualização do salário mínimo nacional, embora também sem valores.
A medida já se discute há vários anos, mas só avançará em 2021. Também as novas tabelas de preços estavam prometidas para 2020, mas o processo negocial com os hospitais ainda não foi concluído.
Federação dos Sindicatos da Administração Pública aponta que Governo falou em "situação económica muito difícil", mas mantém "vivas as expectativas" de aumentos salariais.
De acordo com José Abraão, o Governo admite ajustar as posições remuneratórias mais baixas da Função Pública em função do aumento do salário mínimo nacional, que por si só não garante nada aos funcionários públicos.
Arranca este terça-feira a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.
Está a haver um "aproveitamento" por parte de "alguns serviços" que estão a apresentar acordos para teletrabalho aos funcionários que "penalizam a parte mais débil da relação do trabalho, que é o trabalhador".
"Não podemos aceitar que haja isenção de horário de trabalho", afirmou José Abraão, dirigente da FESAP.
Pandemia pôs 68 mil funcionários públicos em teletrabalho. Muitos fizeram noitadas e trabalharam ao fim de semana. Quando o surto passar, o Governo quer 25% destes trabalhadores a trabalhar de casa, mas não garante equipamentos. Sindicatos têm dúvidas.
Manter-se-á a distribuição de autocolantes e a afixação de propaganda relativa à campanha "Eu Exijo" nas ruas e nos locais de trabalho.
Em 2020, o Governo vai aumentar em 10 euros os funcionários públicos que estão posicionados nos níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), mantendo para os restantes a atualização de 0,3%.
O Governo revelou à Frente Comum que os salários mais baixos da Função Pública vão subir 10 euros, em vez de 7. Não há abertura para aumentar os dias de férias.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da função pública vão iniciar nova ronda negocial sobre aumentos salariais.
De acordo com José Abraão, o Governo não terá dado garantias adicionais para este ano, manifestando abertura para discutir salários, aumentos e subsídio de refeição com efeitos até 2021. Haverá uma nova reunião, que não estava prevista, na quarta-feira
