O porta-voz da conferência de líderes explicou que o relatório não será votado, uma vez que a votação já foi feita em comissão.
A relatora da comissão de inquérito criticou especialmente a posição do PSD, que, segundo a deputada do Chega, "deixou cair as conclusões que diziam respeito a Lacerda Sales".
Em cima da mesa está o relatório preliminar elaborado pela deputada relatora, do Chega, um relatório alternativo da autoria de PSD e CDS-PP e propostas de alteração de PS e PAN.
António Rodrigues, deputado do PSD, indicou que os dois partidos elaboraram um “relatório integral alternativo” ao documento preliminar redigido pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.
A deputada do Chega Cristina Rodrigues afirmou que o filho do Presidente da República tinha interesse em conseguir o tratamento para a doença rara das duas crianças.
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa indica que "se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão".
Presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tinha pedido ao chefe de Estado que diga se pretende responder, ou não, perante os deputados.
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
Ana Paula Martins foi ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras enquanto antiga presidente da administração do Hospital de Santa Maria.
O TAC Lisboa sustenta a prova de "uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças.
"A origem das doentes não é determinante para a decisão clínica", referiu o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras.
Na Comissão Parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, Vítor Almeida garantiu que resposta enviada à mãe das gémeas, de pedido de contacto de uma médica, foi feita pelo consultor José Magro, sem que ele tivesse autorizado.
António Costa esclareceu à comissão parlamentar de inquérito que o Governo "agiu com diligência para apurar o ocorrido através da entidade do Ministério da Saúde com competência para o efeito, a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde]", fazendo o "que lhe competia e quando o devia".
Audição estava prevista para a próxima-terça-feira, 8 de outubro, mas remarcada devido à realização das jornadas parlamentares do Livre.
Parecer do Conselho Consultivo da PGR, a que a SÁBADO teve acesso, diz que a CPI ao caso das gémeas não tem autoridade sobre o Presidente da República e que cidadãos particulares não têm que entregar comunicações que violem "a sua privacidade".
