"Perseguição política? Persegue-se um opositor e os opositores do MPLA são conhecidos", afirma o presidente angolano. Isabel dos Santos é "apenas uma" entre vários cidadãos a contas com a justiça.
A apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho - na ordem dos 26 mil euros por mês - tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre.
Em 2014, Angola disponibilizou 5,7 mil milhões de dólares ao Banco Espírito Santo Angola. Em carta, dirigentes da Frente Cívica procuram saber se foi executada e se não, quem assumiu o prejuízo.
Acusações visam a concessão de financiamento pelo BES ao BESA e o aumento de capital do BES em 2014.
Acórdão afirma que os requerimentos indiciam o objetivo de atrasar a remessa ao Tribunal Constitucional de um processo "marcado pela urgência".
Para tentar apanhar o ex-banqueiro foram precisos mais de 11 anos de investigação. Despachos judiciais do Ministério Público e do juiz de instrução revelam todas as suspeitas e que há mais alvos: Salgado, Morais Pires e Hélder Bataglia.
Ex-líder do BESA vendeu quatro imóveis depois de o tribunal ter levantado o arresto dos mesmos.
Ex-líder do BES Angola adquiriu seis apartamentos de luxo por mais de 5,28 milhões de euros.
Em causa estão suspeitas de burla do antigo Banco Espírito Santo de Angola, a que presidiu, em cerca de 500 milhões de euros.
O acórdão nega provimento aos recursos apresentados por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Gherardo Petracchini e Rui Silveira, confirmando "na íntegra" a sentença de 30 de setembro de 2021 em que foram condenados ao pagamento de coimas de 4 milhões de euros, 3,5 milhões, 150.000 (suspensa em três quartos por um período de cinco anos) e 120.000 euros, respetivamente.
Investigação mostra como o banco Credit Suisse manteve contas secretas controladas por políticos, ditadores e traficantes de droga. Há mais de 100 nomes portugueses que constam da fuga de informação.
No seu despacho, o juiz Ivo Rosa salienta que um dos princípios que regem as normas processuais é o da "economia processual", mas também deve o juiz, "dentro dos seus poderes de direção do processo, [...] providenciar pelo seu andamento célere e evitar a prática de atos inúteis ou com efeitos meramente dilatórios".
Antigo presidente do BES foi condenado a coima de um milhão de euros. Aumento de capital de 2014 está na origem da condenação do regulador dos mercados.
A Relação confirmou a sentença do Tribunal da Concorrência no caso BES que condenou a KPMG ao pagamento de 450 mil euros, reduzindo a coima de um milhão de euros a que havia sido condenada pela CMVM.
Francisco Machado da Cruz confessou crimes, revelou factos ao Ministério Público, mas acabou acusado como os restantes gestores do Grupo Espírito Santo. "De nada serviu", lamentam os advogados. Amílcar Morais Pires quer generais angolanos a depor no processo-crime
Os arguidos podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, e se o processo não transitar em julgado antes do próximo dia 4 de dezembro, as infrações pelas quais foram condenados neste processo acabarão por prescrever.
