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Portugal

As responsabilidades parentais em tempo de quarentena

As responsabilidades parentais em tempo de quarentena
SÁBADO 07 de abril de 2020

Mais do que se apelar ao bom senso, importa o superior interesse daquele que pretendemos proteger. O advogado João Amaral explica as consequências do estado de emergência e o que está a falhar


A separação dos progenitores obriga à definição da situação jurídica da criança a cargo deles, ao nível da regulação das responsabilidades parentais (outrora apelidada de regulação do poder paternal).

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