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UTAO com dúvidas sobre "razoabilidade" das alterações

10 de fevereiro de 2016 às 10:37

Nas rubricas de despesa e receita, a unidade técnica de apoio ao Parlamento não compreende as medidas adicionais

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que as alterações ao nível da receita e da despesa decorrentes das medidas adicionais previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2016 "levantam dúvidas quanto à sua razoabilidade".

Na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), a que a Lusa teve acesso, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "existem alterações ao nível da receita e da despesa que levantam dúvidas quanto à sua razoabilidade ou que apontam para a existência de factores não especificados em sede do OE2016 que possam estar a condicionar a sua evolução".

O Governo estimou, na proposta de orçamento entregue na Assembleia da República na sexta-feira, que o défice orçamental caia para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 2,6% que tinha previsto no esboço do Orçamento, que foi apresentado a 22 de Janeiro.

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