Tancos: PGR defende investigação da PJ Militar

"A existência dessa concreta denúncia anónima não é, nem foi em momento algum desprezada", afirmouLucília Gago, após questionada pelo deputado do PSD Matos Rosa sobre se faria sentido reabrir esse processo, uma vez que se verificou que "afinal as alegações não eram vagas".

Na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar dos paióis deTancos, Lucília Gago quis "dar a entender claramente que, independentemente do aspeto formal (...), o conteúdo e a substância da denúncia não foi desvalorizado ou desatendido".

A procuradora-geral da República frisou que no processo de investigação em curso, que está em segredo de Justiça, "tudo está a ser analisado, avaliado e aprofundado", referindo que os titulares do processo "já terão avaliado a relevância que essa denúncia anónima teve".

Questionada sobre se o processo que decorre "também tem esta linha de investigação", Lucília Gago respondeu que "sim, sem dúvida".

Instada pelo deputado do PS Ricardo Bexiga a dizer o que faria se recebesse uma denúncia de um possível furto a uma instituição militar, a PGR, que tomou posse um ano e três meses após o furto de Tancos, disse que a denúncia teria de ser investigada.

Além disso, acrescentou, a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) deveria ser "alertada para a existência de uma ameaça", uma vez que é um órgão de "partilha de informação para o efeito de coordenação" e para que "sejam devidamente asseguradas condições de segurança nacional".

Na terça-feira passada, ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, confirmou a denúncia anónima, quatro meses antes do furto de Tancos, que alertava para eventuais "ações" na "zona centro do país", eventualmente em instalações militares, e que foi "arquivada" pelo juiz Ivo Rosa.

Joana Marques Vidal afirmou que essa denúncia passou por três juízes, no Porto e Leiria, que se declararam "incompetentes" para decidir, e no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

No TCIC, segundo relatou a antiga procuradora-geral, o juiz Ivo Rosa considerou que se tratava de indícios "demasiado vagos" para se avançar numa investigação que passariam por ações intrusivas, como escutas, por exemplo.

Hoje, Lucília Gago sublinhou que, apesar de "em termos formais as promoções do Ministério Público" não terem sido "atendidas", a "situação é que toda a investigação corre em conjunto".

"Houve o primeiro processo ao qual foi apenso outro processo e outro processo, três processos. O facto de as pretensões não terem sido atendidas não significou desvalorização da substância. Tanto que agora há três processos. Está tudo em apreciação", reforçou.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

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