Supremo Tribunal Administrativo nega pedido de indemnização a José Berardo

"Acordam os juízes da Secção de Contencioso Administrativo deste Supremo Tribunal Administrativo julgar a acção totalmente improcedente, absolvendo a entidade demandada [Presidência do Conselho de Ministros] dos pedidos formulados", lê-se no acordão publicado a 29 de outubro. O relator foi o juiz Frederico Macedo Branco, que já participou numa outra decisão desfavorável do Supremo para com a fundação de Berardo.

O então Governo em 2022, com Pedro Adão e Silva então como ministro da Cultura, decidiu extinguir a fundação, após não renovar o acordo que autorizava a exposição das obras de arte no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. A decisão foi baseada no argumento que a fundação já não teria qualquer utilidade.

Tudo isto aconteceu depois da Caixa Geral de Depósitos, do Banco Comercial Português e do Novo Banco terem avançado com uma denúncia para tribunal contra o empresário. O objetivo seria que as obras de arte fossem usadas como garantia para saldar os mil milhões de euros que Berardo estava em dívida. Esta apreensão preventiva dos bens foi determinada pelos tribunais e enquanto não houver qualquer decisão judicial sobre esta ação, as peças de arte ficam à guarda do Estado e expostas ao público, uma vez que o fiel depositário designado foi o presidente do CCB.

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