Supremo dá razão a enfermeiros da ULS Algarve e confirma pagamento de retroativos

Segundo o advogado David Mestre Leonardo, que juntamente com Caio Cortes Igarashi representou o grupo de quase três centenas de enfermeiros, a decisão tomada na semana passada pelo STJ poderá ser alargada a cerca de 7.000 enfermeiros em todo o país, que também estão em regime de contrato individual de trabalho (CIT). "Trata-se de um resultado histórico e uma das mais significativas vitórias da justiça laboral portuguesa", disse David Mestre Leonardo, em declarações à agência Lusa. Segundo o advogado, a decisão do STJ acontece após sucessivos recursos interpostos pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve e marca "um passo decisivo" na eliminação das discriminações existentes entre os enfermeiros com CIT e enfermeiros contratados em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). "A decisão reconhece o direito dos profissionais com CIT ao reposicionamento salarial e ao pagamento dos retroativos devidos desde janeiro de 2018 [quando ocorreu o descongelamento das carreiras na Administração Pública] até dezembro de 2021", explicou David Mestre Leonardo. As sentenças proferidas pelo Tribunal do Trabalho de Portimão e agora confirmadas pelo STJ obrigam, segundo o advogado, a ULS do Algarve a reconhecer que os enfermeiros com CIT e CTFP exercem funções iguais em termos de qualidade, quantidade e natureza. Segundo a decisão, o STJ decidiu "julgar totalmente improcedente" o último recurso interposto pela ULS do Algarve, com a inerente confirmação do acórdão recorrido. "Se o tribunal nos manda fazer, nós agora não temos outro remédio se não cumprir" a decisão, assegurou o presidente da ULS do Algarve à agência Lusa, garantindo que a ULS vai, "obviamente, cumprir a lei".

No entanto, segundo Tiago Botelho, está em causa, "fazer retroagir ao ano 2018 uma contagem de pontos para a progressão na carreira que não deveria ser feita" e que só deveria contar a partir de janeiro de 2022. "Nós, em determinada altura, tivemos decisões favoráveis a favor da administração na Relação, mas o que vale é o Supremo e, portanto, nós aplicaremos todas as decisões que o Supremo Tribunal de Justiça nos mandar aplicar e que tenham transitado em julgado", referiu aquele responsável. A ULS terá agora de atribuir os pontos relativos ao ano de início de funções, independentemente de terem iniciado no primeiro ou segundo semestre e terá de proceder ao pagamento das valorizações remuneratórias (retroativos) devidas desde janeiro de 2018 até dezembro de 2021, com reflexos ao nível de trabalho suplementar, noturno e feriados, entre outros, acrescidas de juros de mora e custas processuais, refere David Mestre Leonardo. De acordo com o advogado, cada um dos quase 300 enfermeiros algarvios deverá receber em média entre 10.000 e 20.000 euros por enfermeiro, com reflexos não só no passado, nos vencimentos atuais, mas também ao nível da progressão na carreira. A decisão vai acabar com a discriminação salarial dos enfermeiros relativamente aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho relativamente aos contratados em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. "Espero que o Governo tome medidas legislativas pata transpor os efeitos destas decisões judiciais para todos os enfermeiros com CIT do país", disse David Mestre Leonardo, acrescentando que, se isso não acontecer, os enfermeiros poderão recorrer a ações judiciais. "Foi uma verdadeira luta de David contra Golias, mas a justiça prevaleceu", concluiu.

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