Sindicatos da Função Pública admitem aumentar contestação caso Governo não aproxime posições

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida no âmbito do processo de negociação geral anual, pelas 09:00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:30 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12:00. O Governo já se mostrou disponível para avançar com um novo acordo plurianual, tendo proposto, entre outras medidas, um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2029, bem como incluir outras matérias, nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor", rever o SIADAP e o Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente. Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, considera que o "Governo tem que ir mais além" para conseguir chegar a um novo acordo", nomeadamente no que toca ao aumento do subsídio de refeição para 2026 e "à questão das férias", ainda que saliente "a evolução" feita sobre a proposta de revisão de algumas carreiras que não estavam previstas, como a dos trabalhadores do IPMA e dos museus. O líder desta estrutura sindical, afeta à UGT, diz que a proposta apresentada aos sindicatos sobre o aumento do subsídio de refeição "é ridícula", defendendo a reposição dos três dias de férias abolidos na 'troika' assim como os cinco dias de férias frias, ao invés da possibilidade da compra de dois dias de férias, cuja medida está a ser discutida no âmbito da revisão da legislação laboral, em sede de concertação social. E deixa o aviso: "De outra forma, o pessoal vai para a rua", disse, lembrando o anúncio da greve geral que juntará CGTP e UGT em 11 de dezembro contra o pacote laboral e que "atinge também muitos trabalhadores da Administração Pública". A Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Também a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, é bastante crítica relativamente à proposta de aumento do subsídio de refeição, que apelida de "humilhante" e diz esperar que haja "aproximações" relativamente às reivindicações desta estrutura sindical. O STE, também afeto à UGT, entre as várias medidas, reivindica aumentos salariais de 6,4% em 2026, o aumento do subsídio de refeição para 10 euros no próximo ano e a reposição dos três dias de férias. Por sua vez, o coordenador da Frente Comum afirma que o Governo "ficou de apresentar nesta reunião uma outra proposta" e que está nas suas 'mãos' "continuar a comprar conflito ou não". Sebastião Santana acusa o executivo de não estar "minimamente interessado em valorizar quem trabaha nem os serviços públicos" e assegura que "o combate" vai continuar, lembrando ainda a greve convocada por esta estrutura em 24 de outubro, que foi "a maior nos últimos anos", bem como a manifestação do passado sábado da CGTP contra o pacote laboral "que teve mais de 100 mil pessoas" e a greve geral já anunciada para 11 de dezembro. A Frente Comum, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros. O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para 2026. Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

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