Raríssimas. Serviços do Estado não encontraram indícios de irregularidades

As conclusões do relatório final da inspecção feita à instituição pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram hoje divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social.

O relatório refere que "não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas" em reportagens da TVI em Dezembro de 2017 e "referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas", da tutela.

O gabinete do ministro esclarece que a inspecção centrou-se, "em exclusivo, na apreciação da actuação dos organismos" do ministério "quanto às suas competências de tutela, fiscalização, acompanhamento e controlo da instituição Raríssimas e dos apoios que lhe foram concedidos". Em particular, a acção visou averiguar "o tratamento que foi dado às várias denúncias relacionadas com a Raríssimas que deram entrada nos serviços" do ministério em 2017 ou em anos anteriores, "os respectivos resultados e consequências práticas".

A inspecção à Raríssimas foi pedida em 11 Dezembro de 2017 pelo ministro Vieira da Silva, depois da emissão na TVI de reportagens sobre alegadas irregularidades na gestão da instituição particular de solidariedade social, que recebe financiamento do Estado. O relatório desta inspecção-geral foi remetido em 6 de Agosto ao ministro, que o homologou em 9 de novembro.

A nota do gabinete do ministro adianta que o objectivo inicial da acção inspectava à Raríssimas, "de âmbito global", foi redefinido, para se focar na actuação dos organismos tutelados pelo ministério, depois de a Polícia Judiciária ter feito, em 21 de Dezembro de 2017, uma busca à instituição e apreendido diversa documentação, incluindo a contabilística de 2012 a 2017.

Reportagens exibidas em Dezembro de 2017 pela TVI noticiaram alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, posteriormente, se demitiu do cargo. Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de Dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

Em 3 de Janeiro de 2018 foi eleita, em Assembleia Geral Extraordinária, uma nova direcção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança então com 3 anos com uma doença rara. Na cerimónia de posse, em 5 de Janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades "esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses" e "retomar a confiança de todos os parceiros.

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