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Portugal

Rangel relator de projeto para dar iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu

29 de maio de 2020 às 12:06

Relatório, segundo o eurodeputado, poderá "mudar o curso das coisas", contribuindo para tornar "a União Europeia mais democrática".

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel é relator para o "direito de iniciativa legislativa" do Parlamento Europeu (PE), uma alteração às regras que deixam este poder exclusivamente nas mãos da Comissão Europeia, foi hoje anunciado.

O relatório, segundo um comunicado de Rangel, poderá "mudar o curso das coisas", contribuindo para "alterar o equilíbrio de poderes da União Europeia a favor do Parlamento, tornando a União mais democrática".

"Tudo farei para contribuir, com este relatório, para que o Parlamento Europeu deixe de ser o único Parlamento democrático sem iniciativa legislativa própria. Se este relatório arrancar com este processo de viragem, estaremos a fazer história na democracia europeia", sublinhou o eurodeputado, que integra a Comissão de Assuntos Constitucionais do PE.

"Um Parlamento sem capacidade de iniciativa legislativa é um Parlamento amputado", considerou também.

Tópicos Parlamento Europeu Paulo Rangel União Europeia PSD Comissão Europeia PE
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