Queixa de Boaventura por difamação caiu por prescrição do prazo

O representante do sociólogo apresentou uma queixa "que deu origem aos nossos autos no dia 08.04.2025", mas "os factos trazidos à liça pelo assistente terão sido praticados desde finais de março de 2023 e junho de 2024". Tendo o prazo da apresentação da queixa ultrapassado os seis meses, o Ministério Público considerou a proposta "intempestiva". "Tendo o assistente tido conhecimento dos factos por si denunciados e do/s seu/s autore/s, pelo menos, no final de Junho de 2024, então o fim do prazo para o exercício do direito de queixa ocorreu no dia 31.12.2024, razão pela qual a queixa, apresentada a 08.04.2025, é intempestiva", lê-se no despacho.

Ainda sobre a queixa que o assistente moveu contra Sara Araújo, Carla Paiva, Maria Cunha e Gabriela Rocha - que acusa de terem faltado à verdade - o Ministério Público esclareceu que, "por motivos alheios" não conseguiu recolher declarações do assistente, o que significa que "não foi possível aquilatar em que medida considera que aqueles depoimentos foram falsamente prestados". "Não foram recolhidos indícios suficientes que nos permitam concluir pela prática, pelas arguidas, do crime de falsidade de depoimento que lhes é imputado pelo assistente", lê-se. O advogado de Boaventura entretanto já disse que vai reagir ao arquivamento da queixa.

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