Queixa-crime apresentada por alegada destruição de sítios arqueológicos em Évora

Em comunicado, a DRCAlen revelou que a queixa-crime foi apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora pela "afetação de património arqueológico" na Herdade da Negaça, situada na freguesia de Torre de Coelheiros.

Segundo o organismo, "trabalhos agrícolas, ripagens profundas e valas para condutas de rega, inerentes à plantação de amendoal intensivo, afetaram os sítios arqueológicos de Vale Diogo do Campo e da Serra de Espinheira 4".

"Estes dois sítios arqueológicos estão ambos associados ao povoamento rural do período romano", indicou.

A DRCAlen explicou que o proprietário da herdade não cumpriu "os termos fixados" pelas entidades para "a salvaguarda do património", verificando-se "a sua destruição".

O processo segue, agora, "os trâmites legais para apuramento de eventual responsabilidade criminal e civil", frisou a direção regional.

Os alegados danos patrimoniais nos vestígios romanos foram observados e avaliados na sequência de prospeções arqueológicas realizadas no local por indicação do organismo.

"Esta direção regional determinara em maio de 2020 a realização prévia das prospeções" para "aferir as áreas arqueológicas a condicionar no âmbito da plantação".

Mas os trabalhos realizados pelo arqueólogo contratado pelo promotor da plantação "vieram indevidamente a ter lugar já após realizadas as movimentações de terras e instalação do sistema de rega", adiantou.

O organismo acrescentou que as afetações já estavam "consumadas" quando esses trabalhos arqueológicos foram realizados.

O parlamento já realizou várias audições, nomeadamente à diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, a especialistas em arqueologia, ao sindicato dos arqueólogos e a associações do setor, na sequência da destruição de uma anta numa herdade perto de Évora, alegadamente por causa da plantação de um amendoal intensivo.

A destruição dessa anta está a ser investigada pelo Ministério Público, depois de a Direção Regional de Cultura do Alentejo ter apresentado uma queixa-crime.

Em outubro, a DRCAlen também determinou a suspensão de intervenções no terreno e a avaliação do estado em que ficaram os vestígios arqueológicos do povoado de fossos pré-históricos Salvada 10, situado junto à aldeia de Salvada, no concelho de Beja, afetado por trabalhos agrícolas.

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