PSP vai utilizar videovigilância na passagem do ano

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) adianta que as câmaras de videovigilância vão ser utilizadas depois do parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e da autorização do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como está previsto na lei que regula a utilização da videovigilância pelas forças e serviços de segurança em locais públicos.

A Polícia de Segurança Pública garante que vai utilizar câmaras de videovigilância na praça do Comércio e zona envolvente com "a finalidade expressa de protecção da segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes".

Segundo a PSP, a zona abrangida pela videovigilância será sinalizada nos termos legais e "as imagens captadas pelo sistema serão visualizadas em tempo real e não existe captação e gravação de som".

A polícia refere também que, nos termos da lei, as imagens gravadas são conservadas durante 30 dias a contar da data da sua captação e os direitos de acesso e eliminação podem ser exercidos pelo chefe do núcleo de operações do Cometlis, que é o responsável pela conservação e tratamento dos dados.

Na nota hoje divulgada, a PSP reitera a proibição de aceder ao interior da praça do Comércio com garrafas e copos de vidro, recomendando, por isso, às pessoas para que não se façam acompanhar desses objectos.

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