Presidenciais. António Filipe levaria reforma da lei laboral a Tribunal Constitucional

Questionado pela Lusa em Matosinhos sobre qual a decisão que tomaria enquanto Presidente da República sobre as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo, António Filipe disse não ter qualquer dúvida sobre o que faria e usaria "plenamente os poderes" que a Constituição confere ao Presidente da República. "Em primeiro lugar faria uma análise da constitucionalidade das normas aprovadas com vista a submeter ao Tribunal Constitucional a sua apreciação e, numa fase posterior, relativamente às normas que eu considerasse lesivas dos direitos dos trabalhadores enviaria uma mensagem à Assembleia da República pedindo que reconsiderasse essas normas", explicou. À margem dum almoço com apoiantes na Escola Básica da Baranha, distrito do Porto, António Filipe disse compreender os trabalhadores que adiram à greve geral de 11 de dezembro contra o pacote laboral do Governo, argumentando que as "traves mestras" são "preocupantes". "É uma ofensiva em grande escala contra os direitos dos trabalhadores e daí que eu compreenda perfeitamente a necessidade que os trabalhadores sentem de recorrer a formas de luta mais drásticas, como o direito à greve ou como a greve geral". Recordou que embora o Governo tenha invocado existência de negociações, já deixou claro que quer insistir naquilo que o candidato considera serem "as traves mestras" da lei. "O Código do Trabalho já é muito desfavorável aos trabalhadores e com estas alterações estaríamos perante uma liberalização do despedimento na prática, em que o conceito de justa causa deixaria de fazer sentido na medida em que mesmo que o tribunal decretasse a ilegalidade do despedimento, o trabalhador na prática veria negado o seu direito à reintegração na empresa", disse. O candidato presidencial contestou a proposta por consagrar um banco de horas individual que levaria a que "por decisão do patronato o trabalhador seja obrigado a trabalhar até 50 horas semanais". Alertou ainda para o "ataque das jovens mães à amamentação" e para as "limitações graves ao exercício da liberdade sindical e direito à greve". António Filipe tem a expectativa de que esta proposta seja "rejeitada antes das eleições presidenciais". "Um Presidente [da República] preocupado com o dia a dia de cada um, com os problemas que cada pessoa sente na sua vida, no seu trabalho, no seu acesso a direitos fundamentais como a saúde e a educação e que as pessoas possam olhar para o Presidente da República e pensar este é alguém que eu elegi e que está do meu lado e compreende", concluiu. O candidato presidencial apoiado pelo PCP adiantou que tem intenções de entregar este mês de novembro a candidatura junto do Tribunal Constitucional. "Tencionamos ainda este mês de novembro formalizar a candidatura junto do Tribunal Constitucional. Temos como objetivo superar largamente as 7.500 assinaturas que são obrigatórias". As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro de 2026.

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