No Dia Internacional dos Ciganos, Portugal mantém-se sem estratégia

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e a Pastoral dos Ciganos coincidem no diagnóstico: desde o fim da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas em 2023 o país vive um vazio político que compromete a continuidade de medidas de combate à exclusão.

A coordenadora nacional da EAPN, Maria José Vicente, sublinhou que Portugal é atualmente o único país da União Europeia sem uma estratégia em vigor, alertando para a urgência de aprovar uma nova geração deste instrumento.

"Há um vazio que se reflete no compromisso político e pode traduzir-se em retrocessos", afirmou Maria José Vicente, defendendo que a estratégia é essencial para orientar políticas públicas e responder às necessidades específicas destas comunidades.

Também a Pastoral dos Ciganos considerou "inadmissível" que o país continue sem uma nova estratégia, alertando que a ausência deste documento perpetua desigualdades históricas, incluindo segregação habitacional e escolar.

Os dados mais recentes apontam para níveis elevados de pobreza e privação material entre a população cigana, com Portugal a surgir entre os países europeus com maior proporção de pessoas em risco de pobreza neste grupo.

Segundo a EAPN, tendo por base um inquérito de 2024 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), quase metade das famílias vive em privação material severa e a grande maioria não consegue suportar despesas básicas, refletindo condições de vida marcadas por fragilidade económica e habitacional.

As condições de habitação são uma das áreas onde menos progressos se registaram, com muitas famílias a viverem em contextos precários, sem acesso pleno a serviços essenciais, o que condiciona outras dimensões da inclusão.

Na educação, apesar de melhorias significativas --- como o aumento da frequência no pré-escolar, no ensino obrigatório e no ensino superior --- persistem níveis de escolaridade baixos e fenómenos de segregação.

A existência de turmas compostas maioritariamente por alunos ciganos continua a ser apontada como um fator de exclusão, ainda que com menor incidência do que no passado.

A transição da escola para o mercado de trabalho é outro dos principais desafios, com a coordenadora nacional da EAPN a alertar para barreiras persistentes na contratação, frequentemente associadas a preconceito e discriminação.

"Mesmo com mais qualificações, continuam a existir resistências à integração profissional", referiu Maria José Vicente, defendendo campanhas públicas de combate ao estigma.

A responsável apontou a discriminação como um dos principais entraves à inclusão, com impacto transversal na educação, emprego, saúde e participação social, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

As organizações sublinham que estas desigualdades não podem ser dissociadas de um histórico de perseguição e marginalização, recordado este ano com a passagem de 500 anos sobre o primeiro alvará de expulsão de pessoas ciganas em Portugal.

Apesar deste passado, destacam também os progressos alcançados, nomeadamente o aumento da presença de jovens ciganos no ensino superior, na vida pública e em áreas culturais, como exemplos de mudança e integração.

Para a EAPN, uma nova estratégia deve ter em conta a diversidade das comunidades e ser adaptada aos territórios, envolvendo autarquias e as próprias populações na definição e implementação das medidas.

Entre as prioridades apontadas estão o reforço das políticas de habitação, o combate ao abandono escolar, a melhoria do acesso aos cuidados de saúde e a promoção da inclusão no mercado de trabalho.

As entidades defendem ainda o reconhecimento do papel dos mediadores interculturais e a criação de condições para a sua valorização profissional, como instrumento de aproximação entre comunidades e instituições.

No Dia Internacional dos Ciganos, o apelo converge na necessidade de um compromisso político renovado, que permita consolidar progressos e responder às desigualdades persistentes, num país onde estas comunidades têm mais de cinco séculos de presença.

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