Negociação formal para rever estatuto dos oficiais de justiça arranca a 2 de julho

Segundo o presidente do SFJ, António Marçal, na reunião de esta terça-feira no MJ ficaram estabelecidas as matérias a incluir no âmbito dessa revisão, como o paradigma da carreira, a criação de condições para atrair novos quadros, a revisão da tabela salarial, mas também questões funcionais, como as competências próprias da profissão.

Segundo António Marçal é preciso ficar definido o que são competências próprias e o que podem ser competências delegadas nos funcionários judiciais, assim como a retribuição correspondente para evitar que os profissionais desempenhem tarefas pelas quais não são pagos, garantindo também maior autonomia em serviço.

O objetivo é também contribuir para maior celeridade e eficácia do sistema de justiça.

António Marçal disse também acreditar que "está ultrapassada e não voltará a estar em cima da mesa" a questão da divisão da carreira em duas categorias, como previa a proposta de revisão de estatuto apresentada aos sindicatos pelo anterior Governo, criando uma categoria para profissionais licenciados em áreas jurídicas e outra para profissionais não licenciados, tendo na altura o SFJ acusado a tutela de querer acabar com a especialização e quadros próprios afetos ao Ministério Público.

O presidente do SFJ recordou as posições assumidas então pelos conselhos superiores da magistratura e outros atores do sistema judicial, contrárias ao fim dessa separação, afirmando que ficou demonstrado que "é do interesse do próprio sistema" que ela exista.

Até 2 de julho o SFJ e o Ministério da Justiça irão trocar documentos e informação para permitir que o processo seja célere e esteja concluído antes do final do ano.

O início da revisão do estatuto dos funcionários judiciais acontece depois de o SFJ e o MJ terem chegado a acordo no início do mês relativamente ao pagamento do subsídio de recuperação processual, um braço de ferro que se arrastava há mais de um ano e que levou a meses de greves com consequências para o andamento de milhares de processos nos tribunais.

O outro sindicato do setor, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não chegou a acordo com a tutela, e marcou greve a partir de 28 de junho, por tempo indeterminado, nas manhãs de quarta-feira e sexta-feira, até que a tutela ceda às reivindicações: a revisão da tabela salarial anexa ao Estatuto dos Oficiais de Justiça e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

Além disso, o sindicato reivindica a abertura do procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, assim como a abertura de concurso de ingresso para a carreira de oficial de justiça.

O SFJ aceitou no início de junho a proposta do MJ, que prevê que o suplemento de recuperação processual se fixe em 13,5% do salário, pago em 12 meses, com efeito a 1 de junho, tendo em consequência do acordo desconvocado as greves em vigor.

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