Ministério da Saúde e enfermeiros chegam a acordo

O Governo liderado por António Costa e os sindicatos que representam os enfermeiros chegaram esta segunda-feira a acordo. O Ministério da Saúde anunciou a decisão através de um comunicado enviado às redacções. 

"Após um período longo, de negociações árduas com as estruturas sindicais, o Governo está em condições de anunciar que foi formalizado um Acordo entre as partes com vista ao futuro destes profissionais no SNS", pode ler-se no documento. 

De acordo com o comunicado, "será, de imediato, iniciado um processo de revisão parcelar e transitório dos acordos colectivos de trabalho (ACT) dos trabalhadores em CIT (Contrato Individual de Trabalho), com vista à uniformização das condições de trabalho face aos CTFP (Contratos de Trabalho em Função Pública)".

Para além disto, o Ministério da Saúde destaca ainda que "em Janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem que culminará", refere o executivo, "com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre".

Incluídos no acordo estão também a reposição, de forma faseada a partir de 01 de Janeiro e até ao final de 2018, da totalidade do valor das "horas incómodas/de qualidade, reduzidos para 50% pelo Governo anterior"; as 35 horas de trabalho para os enfermeiros em CIT, "seguindo o princípio de salário igual/trabalho igual, em 01 de Julho de 2018"; e a criação de um subsídio transitório até à revisão da carreira no valor de 150 euros mensais para os enfermeiros especialistas, também a partir de 01 de Janeiro de 2018.

"Com este conjunto de medidas, retomamos a paz e a tranquilidade necessárias para que os serviços funcionem dentro dos padrões da ética e da qualidade indispensáveis para garantir aos cidadãos em geral e aos doentes em particular os mais elevados níveis de prestação de cuidados de saúde", defendeu o Ministério da Saúde na nota hoje enviada.

O Governo descreveu como "duro e complexo" o processo negocial com os enfermeiros que se arrastava há meses, pressionado por greves e manifestações, mas sublinhou "o esforço de aproximação de posições que, quer o Governo, quer os Sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro".

O acordo abrange a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE) composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE).

Depois de o Ministério da Saúde ter aceitado negociar com os sindicatos a revisão da carreira dos enfermeiros e um ACT a greve marcada pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) entre 23 e 27 de outubro foi desconvocada.

Na passada semana, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou no parlamento que as medidas pré-acordadas com os sindicatos até esse momento deverão ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros.