Apreciação parlamentar propõe que o salário dos trabalhadores abrangidos por este instrumento seja pago a 100% e não a dois terços, como está definido.
O presidente do Chega anunciou esta quarta-feira que o seu partido vai aprovar a apreciação parlamentar apresentada pela esquerda para alterar o regime de `lay-off´ e manifestou-se disponível para viabilizar um orçamento retificativo exclusivamente dedicado a ajudar os municípios afetados pelo temporal.
André Ventura defende 'lay-off' a 100% e apoia viabilização de retificativoTIAGO PETINGA/LUSA
"Acho que aquilo que foi assumido é aquilo que deve ser concretizado e por isso viabilizaremos o 'lay-off' pago a 100%", anunciou André Ventura, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, juntamente com o "ministro sombra" do Chega para a Administração Interna, o académico Fernando Silva.
Em causa está a apreciação parlamentar, apresentada hoje por Livre, PCP e BE, do decreto do Governo que cria o regime de 'lay-off' simplificado após o temporal que assolou o país, propondo que o salário dos trabalhadores abrangidos por este instrumento seja pago a 100% e não a dois terços, como está definido.
O líder do Chega realçou que o Governo, numa primeira comunicação ao país, garantiu o pagamento total destes salários e depois recuou.
"Acho que agora devemos levar isso até ao fim", acrescentou.
A aprovação desta apreciação parlamentar depende dos votos favoráveis de Chega e PS, partido que esta manhã propôs que a Assembleia da República recomende ao Governo "um programa complementar ao 'lay-off' simplificado" que evite "perdas de rendimento" para os trabalhadores, entre outras medidas.
Interrogado sobre a possibilidade de o executivo PSD/CDS-PP apresentar um orçamento retificativo para fazer face aos prejuízos das tempestades em várias localidades do país, André Ventura manifestou-se disponível para o viabilizar, mas só se for exclusivamente dedicado a esta ajuda.
O presidente do Chega realçou que muitas autarquias já contabilizam prejuízos superiores aos orçamentos municipais, e que devem ser auxiliados pelo Governo, insistindo na ativação de mecanismos europeus.
"Uma vez que esses [mecanismos] não dependem só de nos, e já deviam ter sido feitos, nós viabilizaremos as medidas que permitirem criar a almofada financeira a esses municípios para ir ao encontro dessas necessidades. Contando que o Governo se comprometa que esse orçamento retificativo seja apenas isso: uma retificação desta circunstância orçamental para fazer face a estes prejuízos", sublinhou.
André Ventura disse esperar que esta quinta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, traga ao parlamento o sucessor de Maria Lúcia Amaral na tutela da Administração Interna, pasta onde, para o Chega, "o Governo manifestamente não está a ser competente e onde parece ter poucas soluções".
O líder do Chega insistiu que a demissão de Maria Lúcia Amaral durante a crise que afeta vários municípios do país foi um erro, e considerou que ao assumir a pasta, Montenegro "está a assumir o seu fracasso".
Ventura defendeu que "o excesso de burocracia e a inoperacionalidade e inação do Governo estão a prejudicar" famílias e empresas e realçou a importância de o Governo criar "um programa de sustentabilidade e de apoio às empresas, pequenas e médias, sobretudo, de curto e médio prazo, e não apenas um "programa de remendos".
O "ministro sombra" do Chega para a pasta da Administração Interna, Fernando José Silva, considerou que a demissão da MAI a meio da crise "revelou um sinal de fraqueza, de fragilidade e de fracasso" e criticou a antiga governante por não ter deixado sequer "linhas de orientação".
"As populações ficaram sozinhas, te estado a combater esta situação entregues a si próprias", lamentou.
O "ministro sombra" criticou ainda o fim da vigência do estado de calamidade em vários municípios afetados por dar a sensação que "está tudo feito" quando o país ainda está "a meio de uma intervenção".
Durante esta conferência de imprensa, André Ventura foi ainda questionado sobre o facto dos dois vereadores eleitos pelo Chega à Câmara Municipal do Funchal, na Madeira, terem anunciado que vão passar a exercer o seu mandato como independentes, justificando a decisão com divergências com a estrutura regional do partido.
Ventura salientou apenas que o partido tem crescido eleitoralmente, incluindo nas autarquias, e que isso traz desafios maiores de gestão, negando estar a menorizar a questão - que se verificou recentemente também na autarquia de Lisboa, com a passagem a independente de uma vereadora ex-Chega, dando maioria absoluta ao executivo camarário de Carlos Moedas.