Manuel Pinho nega favorecimento da EDP

"Estou totalmente disponível para esclarecer as autoridades competentes no que for necessário sobre todos os temas e já solicitei ao primeiro-ministro prestar declarações no Parlamento, se ele assim o entender", pode ler-se num artigo de opinião publicado esta sexta-feira no Público.

Manuel Pinho diz-se "o maior interessado em colaborar na investigação", alegando que o seu nome "foi envolvido de forma desagradável e injusta". 

O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tem como objecto "a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)".

"O meu nome foi envolvido neste inquérito, segundo compreendo inventando-se que eu beneficiaria de uma cátedra de 3 milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia celebrado em final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de 3 milhões paga pela EDP. Teria bastado um telefonema para a universidade para confirmar, primeiro que não há nenhuma cátedra e, segundo, os meus salários desde 2010", escreveu Pinho. 

O ex-ministro da Economia considera que o "boato vicioso não é de ontem e foi lançado em 2010 por alguém que certamente desconhece o que é uma cátedra" e esclarece ainda que a Universidade de Columbia "já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de um milhão de euros para quatro anos" em que estiveram envolvidos "muitos professores e alunos e foram patrocinados projectos de investigação e ciclos de conferências". 

"Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência", sublinha.

Manuel Pinho diz ainda que, caso as suspeitas do Ministério Público fossem verdadeiras, uma vez que estaria envolvida a Universidade de Columbia, a investigação deveria envolver não só o MP português, mas também o Departamento de Justiça nos Estados Unidos.

Defende-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é "muitíssimo inferior ao de um professor efectivo a tempo inteiro" e diz acreditar que não haveria qualquer processo "se as famílias portuguesas não pagassem os quartos preços de electricidade mais caros da União Europeia".

"O preço da electricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da União Europa, apenas porque em Setembro de 2011 o Governo da altura acordou com a troika aumentar o IVA sobre a electricidade de 6% para 23%", justificou, sublinhando que "caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de electricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28".

Sobre os CMEC, Pinho diz que "decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004", defendendo que têm como princípio "assegurar que os produtores se mantivessem os chamados CAE, que tinham um rendimento garantido (sem risco)".

Segundo o Jornal Económico,Manuel Pinho vai ser ouvido na qualidade de arguido a 15 de Julho. 

A investigação à EDP e REN
Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do DCIAP que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.

João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do Conselho de Administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

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