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Portugal

Jorge Miranda: Presidente "deve enviar para o Constitucional" lei sobre perda da nacionalidade

SÁBADO 10 de novembro de 2025 às 10:21

O constitucionalista considera que a lei segundo a qual quem comete crimes graves pode perder a nacionalidade viola o princípio da igualdade. “Uma vez cidadão, sempre cidadão”, sublinha.

Jorge Miranda, constitucionalista e professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que Marcelo Rebelo de Sousa tem o dever de enviar para o Tribunal Constitucional a lei que prevê a perda de nacionalidade em caso de crimes graves, uma vez que esta “viola o princípio da igualdade” previsto na Constituição.
Ricardo Pereira/Sábado
“Defendo que devia pedir” essa fiscalização na medida em que, “uma vez adquirida a nacionalidade, esta não deve poder ser retirada”. Ora, determinar que, em caso de condenação por crimes graves, uma pessoa que não tenha adquirido a nacionalidade por nascimento a possa vir a perder, enquanto tal não acontecerá nos restantes casos, corresponde a uma “violação do princípio da igualdade”, sustenta Jorge Miranda.
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