Habitação. Amnistia Internacional critica uso excessivo e desproporcionado da força pela PSP

"A Amnistia Internacional está profundamente preocupada por ver, mais uma vez, o Estado português responder com força excessiva a pessoas que se manifestam pacificamente, causando mais feridos em Lisboa e no Porto, durante esta madrugada", lê-se no comunicado da Amnistia Internacional Portugal, hoje divulgado na sua página oficial.

Na nota, a organização de defesa de direitos humanos afirma que as pessoas "têm o direito de exercer o direito de manifestação e estão a usá-lo para exigir medidas urgentes em matéria de direito à habitação" e, citado no documento, o diretor-executivo da Amnistia afirma que a resposta da polícia, "com bastonadas e força excessiva", que está a provocar feridos e hospitalizações, "é uma escolha".

"Pode, e tem de ser parada pelas autoridades portuguesas", afirmou João Godinho Martins.

"A Amnistia Internacional voltou a ter observadores na manifestação em Lisboa. Continuamos a documentar e a manifestar preocupação com o uso excessivo da força pela polícia. Vamos contactar com urgência o Ministro da Administração Interna com a informação de que dispomos sobre violações de direitos humanos e instar à adoção imediata das medidas necessárias para garantir que o direito de manifestação é respeitado e facilitado", disse o responsável, citado no mesmo comunicado.

A Amnistia Internacional pede ao Governo que garanta "a responsabilização da polícia pelo uso excessivo da força", afirmando que vai continuar a pressionar pelo "direito de reunião pacífica em Portugal".

A organização pede ainda respostas económicas e sociais ao problema da habitação, na base dos protestos que duram há semanas em Portugal, com maior incidência em Lisboa e Porto.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes da Acampada de Lisboa, disse hoje que vai avançar com participação criminal contra o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP após a carga policial desta madrugada.

"Isto é uma noite negra na história da democracia portuguesa. Isto é absolutamente inultrapassável, intolerável, ultrapassou todos os limites. E, por isso, o ministro e o diretor da polícia podem ter a certeza que terão participações criminais por abuso de poder", afirmou advogado Ricardo Sá Fernandes.

Treze manifestantes foram detidos e treze polícias ficaram feridos na intervenção policial nas acampadas de hoje em Lisboa e Porto, anunciou o porta-voz da PSP, que justificou a ação da polícia com o aumento da resistência popular.

Em declarações aos jornalistas na sede da PSP em Lisboa, Sérgio Soares argumentou que o uso da força só aconteceu após os manifestantes atirarem tintas e petardos contra a polícia.

Entre os 13 detidos na intervenção policial nas manifestações pelo direito à habitação, o porta-voz da PSP explicou que seis foram detidos em Lisboa e sete no Porto.

Já dos polícias feridos, todos no Porto, 10 eram da polícia de intervenção e três estavam numa unidade à civil.

Um quarto polícia desta unidade à paisana no Porto retirou a arma de fogo quando os manifestantes se aproximaram, admitiu Sérgio Soares.

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