Governo prorroga prazo de entrega de relatório do grupo de trabalho sobre gestão florestal

De acordo com a mesma fonte, a prorrogação do prazo justifica-se com o pedido de dados adicionais ao relatório preliminar já entregue pelo grupo de trabalho ao Governo.

Constituído por dois representantes do ministro Adjunto do primeiro-ministro, um dos quais coordena, um representante do ministro das Finanças, um outro do ministro do Ambiente e dois do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o grupo de trabalho tem como missão "promover uma análise do enquadramento e apoios à valorização do território florestal e à gestão florestal activa actualmente existentes, e à elaboração de propostas de medidas complementares à recente reforma florestal".

De acordo com um diploma publicado no Diário da República, em 14 de Junho deste ano, este grupo de trabalho tem que apresentar "um relatório de diagnóstico e propostas de medidas de actuação até 31 de Julho de 2018", cujo prazo foi agora alargado até 30 de Setembro.

"Em particular, o grupo de trabalho deverá proceder à elaboração de propostas que estabeleçam regras e critérios para dimensionamento dos prédios rústicos, de benefícios e incentivos fiscais ao investimento no sector florestal", salientou o Governo, segundo o diploma publicado no Diário da República.

Entre as medidas deverão estar "a criação de um sistema de contribuição sobre a limpeza das florestas, com o objectivo de incentivar a gestão de carga de combustíveis nos terrenos florestais, e a aprovação de um programa para estímulo ao financiamento da floresta e de fomento à criação de organismos de investimento florestal colectivos, visando a mobilização de meios financeiros".

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