Governo garante que não altera regras de cálculo das pensões já atribuídas

De acordo com a proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) 2016-2019, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social (CES) e à qual a Lusa teve acesso, o executivo quer "reforçar a sustentabilidade, a equidade e a eficácia redistributiva do sistema" de Segurança Social.

Nesse sentido, e para garantir a melhoria das condições de sustentabilidade (financeira, económica e social) do sistema, deve ser tido em conta "a idade da reforma e a esperança de vida, a evolução demográfica do país, as mudanças no mercado laboral, a taxa de substituição do rendimento, bem como a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e de combate à evasão e à fraude".