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Portugal

Governo garante que não altera regras de cálculo das pensões já atribuídas

19 de janeiro de 2016 às 18:16

Executivo quer "reforçar a sustentabilidade, a equidade e a eficácia redistributiva do sistema" de Segurança Social

O Governo garante que não vai alterar as regras de cálculo das reformas e pensões já atribuídas a título definitivo e prevê reavaliar o factor de sustentabilidade, considerando as mudanças do mercado de trabalho e a evolução demográfica.

De acordo com a proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) 2016-2019, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social (CES) e à qual a Lusa teve acesso, o executivo quer "reforçar a sustentabilidade, a equidade e a eficácia redistributiva do sistema" de Segurança Social.

Nesse sentido, e para garantir a melhoria das condições de sustentabilidade (financeira, económica e social) do sistema, deve ser tido em conta "a idade da reforma e a esperança de vida, a evolução demográfica do país, as mudanças no mercado laboral, a taxa de substituição do rendimento, bem como a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e de combate à evasão e à fraude".

Tópicos GOP2016 segurança social pensões sustentabilidade
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