Governo entrega hoje o programa na Assembleia da República

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, vai entregar o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, numa audiência que vai decorrer na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

A entrega está prevista para as 11h30 e o documento deverá ser conhecido na íntegra após esse momento.

O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como "um programa ambicioso para transformar o país", e apresentou os seus dez eixos prioritários.

A primeira prioridade intitula-se "uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social", a segunda passa pela reforma do Estado e a terceira visa "criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado".

Na quinta-feira, o ministro assegurou que a reforma do Estado não vai implicar despedimentos de trabalhadores públicos nem corte de vencimentos e explicou que vai incidir "sobre a reforma da administração pública e do setor empresarial do Estado".

Uma "imigração regulada e humanista" é a quarta prioridade, passando a quinta pelo funcionamento dos serviços públicos "com qualidade", através de "uma complementaridade entre oferta pública, privada e social".

A sexta prioridade é uma aposta numa "segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção", sendo a sétima centrada na habitação.

A construção de novas infraestruturas é o oitavo eixo prioritário, o projeto "a água que une" a nona prioridade e a décima um "plano de reforço estratégico de investimento de defesa".

O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.

O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.

A coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu as legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.

O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.

Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.

Artigos Relacionados

Conselho de Ministros aprova programa do Governo

Governo propõe revisão da lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar de imigrantes

Programa do Governo prevê maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador

Da lei da greve à subida de salários: eis os principais compromissos do programa do XXV Governo Constitucional

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo