Fumar em espaços públicos fechados? Afinal ainda é permitido

Ao contrário do que chegou a ser anunciado, ainda se pode fumar em espaços públicos fechados. Segundo noticia o Público esta manhã, em causa está uma lei pouco clara e a sua implementação através de portaria que está atrasada. 

A lei, criada em 2015, previa um prazo de cinco anos para a proibição efetiva de forma a dar um tempo de adaptação, tanto a estabelecimentos comerciais como aos seus utilizadores. Assim era esperado que a norma entrasse em vigor no final de 2020 mas o mesmo documento previa atrasos caso  "não fossem cumpridas determinadas condições" que não estão especificadas.

O governo justifica o atraso da implementação com a pandemia e com as eleições antecipadas, já a ASAE garante que assim não é possível implementar uma estratégia de "fiscalização eficaz".