Erro no cálculo das pensões: o que aconteceu, quanto é que os pensionistas vão ter de devolver e o que segue?

1O que aconteceu?

A CGA registou um erro técnico no cálculo das novas pensões entre maio e agosto.

Na prática, isto significa que o instituto estava a contabilizar mais anos de descontos do que aqueles que a lei permite considerar para o cálculo da bonificação. Isso fez com que os pensionistas que se aposentaram neste período tivessem as suas pensões mais elevadas do que o previsto.

"Estava a ser considerada a totalidade dos anos civis da carreira contributiva registada” quando deveriam ser considerados apenas os “anos civis necessários a perfazer uma carreira contributiva completa (40 anos)", lê-se numa das notificações a que o semanário Expresso teve acesso. 

2Quem é afetado?

O erro afeta 2.937 beneficiários da Caixa Geral de Aposentações que se aposentaram entre os meses de maio e agosto deste ano. Segundo algumas estruturas sindicais, muitos dos casos conhecidos envolvem professores aposentados e outros funcionários públicos com carreiras contributivas longas.

3O que se segue?

A CGA vai agora corrigir as 2.937 pensões em questão.

Segundo a ministra do Trabalho, isto significa que as pessoas que receberam valores acima daquilo a que têm direito terão de devolver o montante pago em excesso. A CGA, entretanto já adiantou que este dinheiro terá de ser devolvido durante este mês de outubro.

“Se se verificar que houve um pagamento indevido, nos termos legais terão que repor, mas as soluções legais serão combinadas com os próprios afetados. Aliás, as pessoas já receberam uma carta sobre essa matéria, segundo nos disseram, e portanto há várias formas de repor”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho. 

Os pensionistas notificados dispõem de um prazo máximo de 10 dias para consultar o processo, pedir esclarecimentos e fazer a contestação, diz a mesma notificação consultada pelo Expresso.

Continua, no entanto, ainda por esclarecer de que forma será feita a devolução dos montantes pagos a mais e se haverá a possibilidade de pagamento faseado.

4Quanto dinheiro vão perder os pensionistas?

Em média, os pensionistas afetados vão receber menos 93,31 euros brutos por mês.  

No entanto, há casos mais significativos. Ao Expresso, o secretário-geral da Fenprof, José Feliciano Costa, afirmou que alguns professores aposentados estão a ser notificados de cortes na ordem dos 210 euros mensais.

5Haverá consequências legais?

É uma hipótese que está em cima da mesa.

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) admitiu avançar com uma providência cautelar junto da Provedora de Justiça, defendendo que os pensionistas não podem ser as “vítimas desse lapso”. 

Também a Fenprof prometeu procurar esclarecimentos "o mais rápido possível", admitindo recorrer aos tribunais caso não seja encontrada uma solução para os pensionistas afetados.

6O que dizem os partidos?

O Bloco de Esquerda entretanto já contestou toda a situação e pediu esclarecimentos ao ministros das Finanças. Segundo o deputado Fabian Figueiredo, poderá não estar em causa um simples erro, mas sim de uma mera mudança de interpretação da lei. 

“Um professor que descontou em todos os anos desde 2006 tem 21 anos [de carreira contributiva], não 20. Ou seja, a CGA está a tratar carreiras de 21 anos como se fossem de 20, para as retirar do regime mais favorável”, acusou. 

Na quarta-feira, também o PCP pediu uma audiência à ministra do Trabalho na Assembleia da República. Apenas o PSD votou contra as audições.

“Esta é uma situação um bocadinho inacreditável e queremos perceber se houve aqui ou não alguma alteração de entendimento até por parte da própria CGA relativamente à aplicação da lei”, criticou a deputada do PCP Paula Santos em declarações aos jornalistas.

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