Desigualdades escolares persistem e afetam alunos mais desfavorecidos

Apesar da estabilização geral das taxas de conclusão - 92% dos alunos do 1.º ciclo, 95% do 2.º ciclo e 88% do 3.º ciclo da educação básica a concluírem sem retenções, assim como 78% nos cursos científico-humanísticos e 69% nos profissionais do ensino secundário -, as diferenças entre grupos persistem, refere o Relatório Estado da Educação 2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE adverte que "as taxas de conclusão no tempo esperado das crianças e jovens oriundos de famílias e/ou de meios mais fragilizados dos pontos de vista social, económico e cultural, assim como dos alunos de nacionalidade estrangeira, continuam a ser significativamente mais baixas do que as de outros alunos e com diferenças assinaláveis". Entre os alunos beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar, as taxas ficaram 13, 11 e 17 pontos percentuais (p.p.) abaixo das dos não beneficiários nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, respetivamente. No secundário, a diferença foi de 16 p.p. nos cursos científico-humanísticos e 12 p.p. nos profissionais. Nos alunos de nacionalidade estrangeira, os desvios em relação às taxas globais atingiram menos 18, 4 e 15 p.p., respetivamente no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, agravando-se no secundário, chegando a menos 23 p.p. nos cursos científico-humanísticos, refere o documento, sublinhando que estes dados "evidenciam fragilidades nas estratégias de inclusão e na eficácia das medidas de apoio". A transição para a educação superior é igualmente condicionada pelos contextos socioeconómicos de proveniência dos alunos: "Apenas 48% dos estudantes mais desfavorecidos ingressam num curso superior no ano seguinte à conclusão da educação secundária contrastando com 57% dos que não necessitaram de apoios financeiros".

Apesar do aumento do número de diplomados no ensino superior, que atingiu os 101.213 (mais 5,9% do que no ano anterior), a CNE adverte que "subsiste o desafio de garantir oportunidades equitativas para todos". Entre a população adulta (25-64 anos), 38,5% têm qualificação inferior à educação secundária, 30,1% concluíram a educação secundária ou pós-secundária e 31,4% a educação terciária, valores que mostram "um considerável atraso" relativamente às médias da União Europeia e da OCDE. O relatório salienta que os retornos no mercado de trabalho reforçam a importância da qualificação: em Portugal, trabalhadores com formação superior ganham, em média, 74% mais do que aqueles com habilitação ao nível da educação secundária, muito acima da média da OCDE (34%). Para os jovens entre 25 e 34 anos, a diferença é de 58%, comparada com 39% nos países da OCDE. Habilitações pós-secundárias não superiores também proporcionam ganhos médios de 14%. Em face desta análise, o CNE conclui que os desafios estratégicos do sistema de educação e formação passam por reforçar a equidade no acesso e no sucesso escolar, especialmente para alunos estrangeiros e economicamente ou socialmente mais vulneráveis, e por garantir a qualidade das aprendizagens desde os primeiros anos de escolaridade. Considera igualmente essencial promover a formação ao longo da vida, consolidar a educação secundária como plataforma de oportunidades para o sucesso pessoal e profissional, e desenvolver mecanismos eficazes de acompanhamento, monitorização e avaliação do cumprimento das aprendizagens previstas no currículo. O relatório sublinha ainda a importância de fomentar competências que facilitem a aprendizagem, como o pensamento crítico e a capacidade de raciocinar e resolver problemas, fundamentais para preparar os jovens para a "agitação do futuro".

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