Descongelamento de carreiras na função pública custam 630 milhões de euros

Com o veto do Presidente da República ao diploma que atribuía aos professores a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias do período em que as suas carreiras estiveram congeladas (2011 a 2017), o Governo poderá ser obrigado a refazer contas.

Ao longo do último ano foram sendo divulgados valores sobre o impacto financeiro do processo do descongelamento das progressões, que foi iniciado em janeiro de 2018.

Os últimos dados apresentados aos sindicatos indicam que, até 2023, o descongelamento das carreiras dos professores (sem ter em conta qualquer impacto de recuperação do tempo do congelamento) resulta num aumento bruto de despesa de 550 milhões de euros, a que se somariam mais 200 milhões de euros com a recuperação do tempo tal como proposto pelo Governo.

A fatura aumentaria para 600 milhões se a solução passar pela recuperação integral e imediata do período em que a carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário esteve congelada e que resulta nos 9 anos, 4 meses e 2 dias meses reclamados pelos sindicatos.

Num dos últimos documentos facultados, o Governo faz o paralelo com o processo de descongelamento dos restantes funcionários públicos (cerca de 550 mil), referindo que "o impacto financeiro dos respetivos processos de progressão nas carreiras é de cerca de 631 milhões de euros". Ou seja, conclui, o valor "é cinco vezes superior (por trabalhador) na Educação, quando comparado com o conjunto dos restantes trabalhadores públicos".

Para a maioria dos funcionários públicos integrados nas carreiras gerais, a progressão na carreira é feita com base na avaliação de desempenho. Mas há carreiras especiais, nomeadamente a dos professores, forças de segurança ou oficiais de Justiça, em que o tempo é relevante para se avançar.

Dados do Ministério das Finanças mostram que são cerca de 220 mil os trabalhadores da Administração Pública em que o tempo é relevante para a progressão. Neste universo incluem-se 99.200 professores.

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